Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 17:04

Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada a advogado que havia deixado de ser seu representante legal e que só soube do resultado pela imprensa
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 09:23

Supremo Tribunal Federal dirá sobre título do Flamengo de 1987 - nosso parecer

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:01

Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:23

Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

O STF reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal
Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:24

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:58

Justiça estadual julgará ação referente à acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente

O autor deseja receber auxílio-acidente.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:59

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 14:32

Empresa beneficiada com isenção de IPI tem direito de ressarcimento limitado a três anos

A alegação da empresa é que, como o produto final é isento do IPI, os insumos também deveriam ser.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:28

Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso

A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:55

Promotor é aposentado compulsoriamente como prêmio por seus malfeitos

Por Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:11

Terras demarcadas dividem agricultores e povos indígenas

Entenda a discussão de demarcações de terras, que parece estar perto de uma decisão final e divide dois importantes lados: agricultores e povos indígenas.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:02

Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35

Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:02

Projeto de Lei que tramita no Senado defende equiparação de discriminação violenta a tortura

Para o autor do projeto, constrangimento com uso de violência e ameaça à integridade física motivado por discriminação a uma pessoa, seja por religião, gênero ou raça, deve ser crime incluído na Lei da Tortura.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 15:54

Plano de saúde terá que incluir neta sob guarda da avó como dependente da segurada

De acordo com a decisão, a inclusão da menor entre os beneficiários do plano de saúde operado pela requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:26

Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:20

Ex-jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:48

Súmulas descabidas da OAB impedem inscrição de autores de violência

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 9076

A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada a advogado que havia deixado de ser seu representante legal e que só soube do resultado pela imprensa

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos

O STF reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.

O autor deseja receber auxílio-acidente.

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.

A alegação da empresa é que, como o produto final é isento do IPI, os insumos também deveriam ser.

A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.

Por Leonardo Sarmento.

Entenda a discussão de demarcações de terras, que parece estar perto de uma decisão final e divide dois importantes lados: agricultores e povos indígenas.

A decisão é da Quarta Turma.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.

Para o autor do projeto, constrangimento com uso de violência e ameaça à integridade física motivado por discriminação a uma pessoa, seja por religião, gênero ou raça, deve ser crime incluído na Lei da Tortura.

De acordo com a decisão, a inclusão da menor entre os beneficiários do plano de saúde operado pela requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais.

A decisão foi unânime.

O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.